Dúvidas sobre a Proteção Social Básica – PSB

O QUE É POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL?

A Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar.

Ela está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos. A Assistência Social oferta serviços para fortalecer as famílias e desenvolver sua autonomia, apoiando-as para que superem eventuais dificuldades e acessem os direitos sociais, evitando o rompimento de laços. Também apoia o fortalecimento da comunidade, incentiva sua mobilização e ainda oferta benefícios e abrigos, garantindo a sobrevivência em momentos críticos.

A Assistência social organiza as ações em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.


O QUE É PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB?

É um Serviço destinado à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou deficiências); ela previne situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.


O QUE É CRAS? 

É uma unidade pública municipal, que efetiva a referência e contra referência do usuário na rede sócio assistencial, inclusive para os serviços das demais políticas. É “porta de entrada” dos cidadãos à rede de Proteção Social Básica do SUAS.


COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO NO CRAS?

 Quem procura o CRAS tem direito de ser ouvido e receber informações. Garante acesso aos Direitos Sociais através de encaminhamentos e orientações durante os atendimentos. Se você conhece idosos, crianças ou pessoas em condições de vulnerabilidade, recomende que essas pessoas procurem o CRAS, que irá ampará-los, oferecerá atendimento psicossocial e encaminhará esses indivíduos para cadastros no Cadúnico.


O QUE É O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC?

É um benefício pago pelo Governo Federal, cuja operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência à garantia de um salário mínimo mensal, conforme os critérios da lei.


COMO VOCÊ PODE REQUERER O BPC?

Se você tem direito a receber o BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta dirigir-se ao CRAS mais próxima da sua residência, levando os documentos pessoais necessários.


 

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